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e-Social
O termo eSocial é usado para se referir ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Essa plataforma unifica a comunicação entre empregadores (empresas) e o Governo, em termos do envio de informações relativas aos colaboradores do negócio.
O objetivo do sistema é simplificar e facilitar o processo feito pelos empregadores para o envio dos dados trabalhistas, previdenciários e fiscais. Dessa forma, o eSocial substitui a entrega de formulários individuais para cada declaração.
A alteração foi estabelecida pelo Decreto nº8373/2014 onde o eSocial foi instituído. Ele é resultado de uma ação conjunta entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho (MTb). Sua obrigatoriedade foi estabelecida dentro de um cronograma de implantação, dividido em etapas e desde em julho de 2018 todas as empresas são obrigadas a operar com o eSocial — com exceção do MEI, que continua a utilizar o documento de Declaração Simplificado (DAS), exclusivo dessa modalidade de negócio..
O objetivo do sistema é simplificar e facilitar o processo feito pelos empregadores para o envio dos dados trabalhistas, previdenciários e fiscais. Dessa forma, o eSocial substitui a entrega de formulários individuais para cada declaração.
A alteração foi estabelecida pelo Decreto nº8373/2014 onde o eSocial foi instituído. Ele é resultado de uma ação conjunta entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho (MTb). Sua obrigatoriedade foi estabelecida dentro de um cronograma de implantação, dividido em etapas e desde em julho de 2018 todas as empresas são obrigadas a operar com o eSocial — com exceção do MEI, que continua a utilizar o documento de Declaração Simplificado (DAS), exclusivo dessa modalidade de negócio..